Carta dos bispos argentinos sobre Amoris Laetitia muda algo da doutrina?

Vaticano, 13 Dez. 17 / 04:00 pm (ACI).- Apesar da recente inclusão na Ata Apostolicae Sedias da Santa Sé da carta enviada em 2016 pelo Papa Francisco aos bispos de Buenos Aires (Argentina) sobre a Amoris Laetitia, nem a disciplina da Igreja nem sua doutrina mudou.

Este é o fato mais recente no debate sobre a admissão à Eucaristia dos divorciados recasados?. O Concílio Vaticano II, São João Paulo II e Bento XVI – assim como a Congregação para a Doutrina da Fé e o Pontifício Conselho para os Textos Legislativos – expressaram sua firme oposição a admitir a comunhão eucarística aos divorciados casados ??novamente que não observarem a continência.

O debate recebeu um ímpeto renovado sob o Papa Francisco. A sua exortação apostólica sobre o amor na família, Amoris Laetitia, encontrou recepções e interpretações variadas dentro da Igreja. O capítulo VIII, intitulado “Acompanhar, discernir e integrar a fragilidade”, menciona, entre outras coisas, a pastoral dos divorciados recasados, aquelas pessoas que não podem receber a comunhão, a menos que tenham se comprometido a viver na continência, evitando a relação sexual.

Entretanto, para muitos líderes e teólogos da igreja, a linguagem ambígua nesse capítulo levou a incertezas sobre esta prática e sobre a natureza e o estado da exortação apostólica. Algumas pessoas manifestaram que é incompatível com o ensinamento da Igreja e outras disseram que não mudou a disciplina da Igreja. Outros leem Amoris Laetitia como a abertura de uma nova prática pastoral, ou mesmo como um desenvolvimento em continuidade com São João Paulo II.

Alguns líderes da Igreja disseram que Amoris Laetitia levou à desorientação e grande confusão de muitos fiéis, e pelo menos um teólogo respeitado argumentou que o pontificado de Francisco promoveu a confusão, diminuiu a importância da doutrina na vida da Igreja e causou nos fiéis católicos uma perda de confiança no papado.

Entendeu-se que o Papa Francisco encoraja aqueles que interpretam Amoris Laetitia a abrir o caminho a uma nova prática pastoral, como parecia fazer em uma carta aos bispos da província de Buenos Aires, que é o tema da última notícia.

A sua carta aprova a resposta pastoral dos bispos para os divorciados recasados, baseados em Amoris Laetitia. A resposta dizia que o ministério para essas pessoas nunca deveria criar confusão acerca do ensinamento da Igreja e da indissolubilidade do matrimônio, mas também pode permitir o acesso aos sacramentos sob limites específicos. Estes podem incluir situações específicas quando um penitente em uma união irregular está sob uma culpabilidade atenuada, como quando, ao deixar tal união, poderia causar dano aos seus filhos, embora as circunstâncias previstas não estejam delineadas, o que, segundo alguns teólogos, contribuiu para esta confusão.

A carta do Papa do dia 5 de setembro de 2016, dirigida ao Bispo de San Miguel, Dom Sergio Alfredo Fenoy, dizia que o texto “é muito bom e explicita claramente o significado do capítulo VIII de Amoris Laetitia. Não há outras interpretações. E tenho certeza de que fará muito bem. Que o Senhor os recompense por esse esforço de caridade pastoral”.

Neste fim de semana, informaram que a carta do Papa Francisco, assim como a resposta pastoral dos bispos de Buenos Aires, foram promulgadas na edição de outubro de 2016 da Ata Apostolicae Sedis (AAS), uma publicação do Vaticano em que documentos oficiais do Papa e da Cúria Romana são publicados e através do qual as leis eclesiásticas universais são promulgadas.

Dr. Edward Peters, professor de direito canônico no Seminário Maior do Sagrado Coração, em Detroit (Estados Unidos), escreveu em 4 de dezembro que o documento de Buenos Aires contém afirmações que abarcam uma variedade “desde obviamente verdadeiras, através de frases verdadeiras, mas estranhas ou incompletas, até algumas poucas frases que, embora possam ser entendidas em um sentido ortodoxo, são formuladas de maneira que se prestam a entendimentos heterodoxos”.

Assinalou que o que impede a admissão dos divorciados recasados à Eucaristia é o cânon 915 “e a interpretação universal e unânime que este texto legislativo, enraizado como está na lei divina, sempre recebeu”. O cânon declara que as pessoas que “obstinadamente perseverem em pecado grave manifesto não sejam admitidas à sagrada comunhão”.

Em uma publicação de agosto de 2017 que antecipava a possível publicação na AAS da carta de Buenos Aires ou o elogio do Papa, Peters escreveu que “muitos, ou quase todos, documentos papais que aparecem na Ata não têm caráter canônico ou disciplinar”.

Escreveu que, “a menos que o cânon 915 seja diretamente revogado, destruído ou castrado, este obriga os ministros da Santa Comunhão a reter o sacramento mais augusto de, entre outros, católicos divorciados recasados, exceto que tais casais vivam como irmãos e irmãs e não geram escândalos à comunidade”.

“Nada do que eu vi até hoje, incluindo a aparição das cartas do Papa e dos bispos argentinos na Ata Apostolicae Sedis, me faz pensar que o cânone 915 tenha tido tal destino”.

Acrescentou que nem a carta do Papa aos bispos argentinos, nem o documento destes ou inclusive Amoris Laetitia revogam, objetam ou interpretam “autenticamente essa norma fora do Código de Direito Canônico”.

Embora a carta do Papa e a resposta pastoral dos bispos de Buenos Aires contenham “declarações disciplinares” ambíguas, são insuficientes “para revogar, modificar ou obviar” o cânon 915, escreveu Peters.

Além dos problemas canônicos com a admissão à comunhão para os divorciados recasados, há a questão do que significa que o documento de Buenos Aires e a resposta do Papa sejam destinados a fazer parte do Magistério da Igreja.

Um rescrito do Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado do Vaticano, no AAS, assinala que a sua promulgação foi intencional “como um Magistério autêntico”.

O Magistério é uma parte do ensinamento dos bispos, os quais são responsáveis ??pela interpretação e pela preservação do depósito da fé. Em sua declaração Donum veritatis de 1990, a Congregação para a Doutrina da Fé assinalou que o Magistério “tem a tarefa de discernir, mediante juízos normativos para a consciência dos fiéis, os atos que são em si mesmos conformes às exigências da fé e que promovem a sua expressão na vida, e aqueles que, pelo contrário, por sua malícia intrínseca, são incompatíveis com tais exigências”.

Os católicos são obrigados a aceitar os ensinamentos revelados divinamente com fé; a abraçar firmemente e conservar aquelas coisas que se requer para proteger reverentemente e expor fielmente o depósito de fé; e para dar a submissão religiosa do intelecto e da vontade às doutrinas sobre a fé ou a moral concedidas através do autêntico Magistério.

A pergunta crítica em relação a Amoris Laetitia é o que precisamente ela ensina em relação à fé e à moral, e o que não ensina; ou inclusive o que não pode ensinar. Sobre a última pergunta, especialmente, a doutrina existente da Igreja é útil.

Mesmo que alguns bispos, como os da região de Buenos Aires e os de Malta, tenham interpretado a exortação apostólica como uma nova prática pastoral, muitos outros sustentaram que não muda nada da doutrina ou da disciplina.

Por exemplo, enquanto era prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, o Cardeal Gerhard Müller disse que Amoris Laetitia não eliminou a disciplina da Igreja sobre o matrimônio, nem permitiu, em alguns casos, os divorciados recasados “receberem a Eucaristia sem necessidade de mudar o seu modo de vida”.

“Trata-se de um ensinamento magistral consolidado, baseado nas Escrituras e fundado em uma razão doutrinária: a harmonia salvífica do sacramento, o coração da ‘cultura do vínculo’ que a Igreja vive”.

O Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé disse que, caso a exortação do Papa Francisco “tivesse a intenção de eliminar uma disciplina tão enraizada e significativa, ele teria dito tão claramente e teria apresentado razões de apoio”.

“Entretanto, não existe nenhuma afirmação neste sentido, nem o Papa questiona, em nenhum momento, os argumentos apresentados pelos seus predecessores, que não se baseiam na culpabilidade subjetiva dos nossos irmãos, mas em seu modo de vida objetivo e visível, contrário às palavras de Cristo”, declarou o Cardeal Müller.

Foi o ensinamento constante da Igreja que o matrimônio é indissolúvel, que as pessoas não casadas não podem legitimamente praticar atos de intimidade sexual, que a Eucaristia não pode ser recebida por aqueles que conscientemente estão em pecado grave, e que a absolvição requer o propósito de mudar a própria vida, inclusive com uma capacidade menor ou limitada para exercer a vontade.

E o Catecismo da Igreja Católica ensina que “se os divorciados se casam civilmente, ficam em uma situação objetivamente contrária à lei de Deus. Por isso, não podem aproximar-se da comunhão eucarística, enquanto persistir tal situação”. “A reconciliação, por meio do sacramento da Penitência, só pode ser dada àqueles que se arrependerem de ter violado o sinal da Aliança e da fidelidade a Cristo e se comprometerem a viver em continência completa”.

São João Paulo II promulgou o Catecismo em 1992 com a constituição apostólica Fidei depositum, na qual escreveu: “É uma exposição da fé da Igreja e da doutrina católica, testemunhadas ou iluminadas pela Sagrada Escritura, pela Tradição apostólica e pelo Magistério da Igreja. Vejo-o como um instrumento válido e legítimo a serviço da comunhão eclesial e como uma norma segura para o ensino da fé”.

“A aprovação e a publicação do Catecismo da Igreja Católica constituem um serviço que o Sucessor de Pedro quer prestar à Santa Igreja Católica (…), ou seja, o serviço de sustentar e confirmar a fé de todos os discípulos do Senhor Jesus, como também de reforçar os laços da unidade na mesma fé apostólica”.

“Peço, portanto, aos Pastores da Igreja e aos fiéis que acolham este Catecismo em espírito de comunhão, e que o usem assiduamente ao cumprirem a sua missão de anunciar a fé e de apelar para a vida evangélica. Este Catecismo lhes é dado a fim de que sirva como texto de referência, seguro e autêntico, para o ensino da doutrina católica”.

Crítico para compreender o caráter do ensinamento da Igreja sobre este tema é a declaração do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, escrito em 2000, de que a proibição do cânon 915 de admitir à sagrada comunhão as pessoas que persistem obstinadamente no pecado grave manifesto é aplicável aos divorciados recasados.

“Qualquer interpretação do cânon 915 que se opõe ao seu conteúdo substancial, declarado ininterruptamente pelo Magistério e pela disciplina da Igreja ao longo dos séculos, é claramente errada”, assinala o texto.

“A proibição estabelecida nesse cânon, pela sua própria natureza, deriva da lei divina e transcende o âmbito das leis eclesiásticas positivas: estas não podem introduzir mudanças legislativas contrárias à doutrina da Igreja”, continua.

Esta declaração define um tipo de limite sobre como o Magistério pode ser desenvolvido; ao invocar a lei divina, o conselho diz que nenhuma abordagem pastoral pode violar as normas da Sagrada Escritura e da Sagrada Tradição.

O depósito da fé não foi alterado, nem a lei canônica. Apesar da grande ansiedade e da atenção da mídia, a verdade permanece inalterada e imutável.

Enquanto algumas pessoas acham que a escritura do Papa é ambígua, a verdade não é. Amoris Laetitia deve ser interpretada de uma maneira que não infrinja a verdade.

Inclusive quando tal interpretação não seja facilmente aparente.

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